De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental I e II
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
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