A promulgação da Lei nº 9.394/96 regulamentou a gestão democrática como um dos princípios norteadores do ensino público brasileiro, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, e estabeleceu a participação dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração do projeto pedagógico e nas tomadas de decisão da escola. Sobre o processo de elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP), é correto afirmar-se que