- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Analise o seguinte caso hipotético:
Determinado empresário, com grande influência política em âmbito nacional, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas eleições do ano de 2022. À luz das disposições constitucionais, é condição de elegibilidade, para o cargo de Presidente da República, a idade mínima de