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Respondida
301033
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
CEPUERJ
Orgão:
DPE-RJ
Provas:
Técnico da Defensoria Pública
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Rio de Janeiro - RJ
A opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:
A
além do vencimento básico, poderá o servidor receber, tão somente, as seguintes vantagens pecuniárias: gratificações, ajuda de custo e adicional por tempo de serviço
B
a estabilidade é o direito que o servidor tem de não ser demitido, salvo em função de sentença proferida em processo judicial no qual lhe tenha sido garantida a sua ampla defesa
C
o p oder disciplinar é faculdade conferida ao Administrador Público com o objetivo de possibilitar a prevenção e repressão de infrações funcionais de seus subordinados, no âmbito interno da administração
D
o servidor público que vier a desempenhar mandato eletivo, seja no Poder Executivo seja no Poder Legislativo deverá se exonerar do serviço público estadual, pois não há qualquer previsão de concessão de liderança neste caso
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