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Respondida
1056841
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Notário e Registrador
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Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Cabe apelação da decisão que
A
absolver sumariamente o réu, no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri.
B
conceder ou negar ordem de
habeas corpus.
C
ordenar a suspensão do processo em virtude de questão prejudicial.
D
anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
E
decidir o incidente de falsidade.
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