Magna Concursos
102271 Ano: 1998
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFRGS
Orgão: PC-RS
Provas:
Segundo o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade:
I - quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
lI - quando houver falência provocada por má administração.
III- quando houver estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.
Quais estão corretas?
 

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