Questão 2991644

2991644 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

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Procurador do Ministério Público de Contas
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Com base nas regras processuais e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interposto por apenas um dos litisconsortes.

O recurso produz efeitos somente ao litisconsorte que recorre.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente da natureza dos interesses de todos.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo na hipótese de solidariedade passiva.

Quando houver litisconsórcio simples, não será possível a aplicação do efeito expansivo subjetivo dos recursos.

O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveitará aos demais quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar uma situação injustificável.

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