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Respondida
1141859
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Recursos Criminais
É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que:
A
absolve o réu por existência de circunstâncias de exclusão de crime ou de isenção de pena, em processo de competência do juiz singular.
B
impronuncia o réu por dúvida da materialidade do delito ou por falta de indícios de autoria.
C
julga pedido de
habeas corpus.
D
deixa de pronunciar o réu e o absolve em processo de competência do Júri.
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