A Portaria nº 888/2021, do Ministério da Saúde, trata dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Essa portaria recomenda os teores mínimo e máximo de cloro residual livre, em qualquer ponto do sistema de abastecimento de água para consumo humano, sendo eles, respectivamente: