O conceito de Mapa de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido, a partir dos indicadores de saúde do sistema.

O referido decreto considera Serviços Especiais de Acesso Aberto como serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Rede de Atenção à Saúde refere-se ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de garantir a individualidade da assistência à saúde.

Portas de Entrada são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é considerado a instância de pactuação consensual entre os entes federativos, para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.