A Lei 4.320/64 aduz sobre avaliação dos elementos patrimoniais utilizados no setor público:

I- os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II- os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.