2032979
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar que
