realiza a verificação da procedência do crédito fiscal;

tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar;

apura o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores;

sob o enfoque orçamentário, é o estágio em que a receita é considerada realizada;

é a base para a fixação do montante de despesas que constarão na lei do orçamento.