Questão 1043676

1043676 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
CPCDa Jurisdição (art. 16)

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Esse é o princípio da

inclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e, simultaneamente, infraconstitucional do processo civil.

vedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil.

legalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil.

reparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil.

inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do processo civil.

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