Magna Concursos
1455758 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBRAM-DF

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.

Denomina-se outorga onerosa quando, mediante contrapartida do beneficiário, o direito de construir for exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ambiental - Arquitetura e Urbanismo

120 Questões