- Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade
- InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Na condição de candidato, Mauro, entre outros, seria parte legítima para denunciar culpados e promover-lhes a responsabilidade.
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