Questão 2465528

2465528 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

De acordo com as teorias adotadas no Brasil, tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre o ordenamento jurídico anterior, pode-se dizer que:

a recepção deve ocorrer, via de regra, por expressa disposição da nova Constituição, mas, em certas situações, pode ser tácita.

parte da Constituição de 1967 foi desconstitucionalizada pela vigente Constituição Federal, provisoriamente, em observância à regra excepcional do ADCT.

as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a Constituição de origem, podem ser recepcionadas pelo novo ordenamento constitucional, se com ele compatível.

as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição devem ser recepcionadas com status de leis ordinárias.

embora não tenha sido utilizado, o fenômeno da repristinação poderia ter ocorrido se houvesse disposição expressa na nova Constituição, visto não ser aceita a repristinação tácita.

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