Parceria público-privada consiste em um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.

O prazo de vigência do contrato de parceria público-privada deve ser compatível com a amortização dos investimentos e ter duração entre cinco e 35 anos com possibilidade de prorrogação.

Para celebrar o contrato de parceria público-privada, é necessário constituir uma sociedade anônima que seja responsável pela implantação e gestão do objeto de parceria.

Para contratar uma parceria público-privada, é necessário realizar uma licitação na modalidade de concorrência.