Questão 2776442

2776442 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

Provas:

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

A ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal.

Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus.

Habeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.

Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus.

Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.

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