Questão 3480966

3480966 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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Arquiteto e Urbanista
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Ao tombar o Centro Histórico localizado na Marabá Pioneira, um dos núcleos que compõem a sede municipal do Município de Marabá, o Plano Diretor de Marabá (Lei nº. 17.213 de 09/10/2006) estabelece sua regulamentação em um prazo máximo de 6 (seis) meses. Em consonância com os princípios contidos nas Cartas Patrimoniais, é correto afirmar que

Constituem-se medidas na restauração da zona urbana da Marabá Pioneira, a reposição de elementos desmembrados ou a retirada de acréscimos, visando o resgate de elementos datados de uma época em detrimento dos de outra, se o que for retirado for de pouquíssima importância.

As medidas de conservação, restauração e reparo de imóveis contidos na poligonal que delimita o Centro Histórico da Marabá Pioneira não constituem medidas aplicáveis no caso do estabelecimento do zoneamento de usos e regulamentação de ocupação do solo.

O parcelamento do solo urbano em nenhuma das quadras que compõem o Centro Histórico pode constituir-se em parte da substância do bem por não corresponder a componente morfológico que garanta o reconhecimento de significado cultural para o município de Marabá.

O estabelecimento de indicadores da significação cultural não são previstos na Carta de Burra por ser de caráter gerencial de responsabilidade de agentes públicos, em detrimento de agentes privados inseridos na área sob proteção.

A manutenção de um entorno visual no caso do Centro Histórico da Marabá Pioneira, segundo o estabelecido no zoneamento especial do Plano Diretor, deverá ser alcançado por meio de projetos contemporâneos de arquitetura cuja tipologia seja compatível com o gabarito estabelecido na lei de uso e ocupação do solo.

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