Questão 507953

507953 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ

Provas:

Sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:

o Código de Processo Penal regula o tema de maneira suficiente e autônoma;

o juiz que presidiu o primeiro ato de instrução deve proferir a sentença;

o juiz que presidiu qualquer ato de instrução deve proferir a sentença;

pode ser mitigado nos casos de convocação, licença ou promoção do juiz que presidiu a instrução;

pode ser mitigado nos casos de cumulação de competências ou desempenho de atividade extraordinária.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta