778215
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
De acordo com esse dispositivo legal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
