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Respondida
253242
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Assessor Jurídico
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Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:
A
é livre, sem dependência de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
B
é livre, mas depende de autorização de órgãos públicos.
C
só é permitido quando autorizado por lei e de acordo com os regulamentos administrativos.
D
sempre dependerá da fiscalização e permissão dos órgãos públicos.
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