Magna Concursos
901978 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
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Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.

 
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