Excerto 1: “Artigo 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado__ Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.”
Brasil. Constituição. Brasília: Senado Federal,1988.
Excerto 2: “Enquanto se discute a moral da esterilização e de outros métodos anticoncepcionais modernos, estão nascendo quase três milhões de crianças carentes por ano. A não usarmos nossa inteligência e cidadania na luta para que sejam orientados e assistidos todos os casais necessitados de planejamento familiar, só podemos esperar uma reação: a violência.”
Disponível em: <www itis.com.br/ brasil/planejamento> . Acesso em 30 jul. 2004.
Excerto 3: “Na verdade, o Brasil só tem uma saída para se transformar, a médio prazo, num país decente: fazer a economia crescer em ritmo bem maior que o atual e implantar, ao mesmo tempo, um sistema de controle da natalidade que reduza o número de filhos das mulheres pobres, pois são fundamentalmente elas que geram a prole desamparada que mais tarde viverá à margem da sociedade[...] enquanto o país produzir miseráveis em ritmo geométrico, como acontece atualmente, não haverá iniciativas sociais que bastem” [...]
MARIANI, Julio. Miséria e Olimpíada. Zero Hora, Porto Alegre, 27 ago. 2004. p. 23.
Excerto 4: “O Brasil foi um dos países que, nos últimos anos, mais baixou sua fecundidade. São dados do IBGE, dados públicos, e, no entanto, a pobreza continua, a exclusão social continua, e a miséria continua. Então acho que é um profundo retrocesso que setores sociais, seja lá quem for, ou governamentais reabilitem o debate sobre a pobreza, exclusão social e a violência como uma questão que requer controle da natalidade”[ ...]
Trecho de publicação eletrônica da Rede Feminista de Saúde (Rede Nacional Feminista de ARAÚJO, Maria José de Oliveira. Saúde, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos), abr. 2003. Disponível em http://www.redesaude.org.br/html/body_boletim-01a15abr-2003.html. Acesso em 5 set. 2004.
Excerto 5: LEI Nº 9263 DE 12 DE JANEIRO DE 1996.
“Art. 3º: As instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, na prestação das ações previstas no caput, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de serviços, no que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais” [ ...]
BRASIL. Lei nº 9263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do
planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. In: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Brasília, 15 jan. 1996.
Coletânea
A coletânea traz-nos alguns textos-base sobre um mesmo tema, sendo esses referenciais de fontes e gêneros textuais diferentes. A acomodação dos mesmos dá-se em face de terem uma temática comum e, no entanto, opiniões ora distintas, ora de reforço. Acrescenta-se ao conjunto de fatores apresentados leis que legitimam a postura do país em relação ao assunto.
Com base nas informações de cada excerto, marque a alternativa correta:
