Questão 3069517

3069517 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Os membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública.

O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

O MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.

O MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual.

O princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.

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