Questão 2443424

2443424 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na qual prevê que a Comissão de Ética, após apurar e constatar uma infração ética cometida por um servidor, poderá aplicar pena de:

advertência, e a sua divulgação será restrita à Comissão de Ética e a o responsável pela gestão de Recursos Humanos do órgão.

censura, e a sua fundamentação constará no respectivo parecer, assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.

suspensão, com publicação em Diário Oficial assinada pelo gestor máximo do órgão.

advertência, e sua fundamentação constará no respectivo parecer assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, mesmo que sem a ciência do servidor.

suspensão, e sua fundamentação constará no respectivo parecer assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, independente da ciência do servidor.

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