Questão 1118257

1118257 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão

firmar contrato de gestão com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho.

solicitar a qualificação da empresa como agência executiva, mediante a apresentação de plano de metas e indicadores de desempenho.

celebrar contrato de gestão com o poder público, passando a empresa a obter a qualificação de Organização Social - OS.

celebrar contrato de programa com o poder público, para a execução de serviços públicos em regime de competição com a iniciativa privada.

consorciar-se com entidade qualificada como Organização Social - OS, mediante a celebração de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho.

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