Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Observe extratos da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 (Observação: os extratos foram retirados de diferentes Capítulos da TIPI):
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA |
| 44.01 | Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serragem, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras, briquetes, pellets ou em formas semelhantes. | |
| 4401.10.00 | - Lenha em qualquer estado | NT |
| 4401.2 | - Madeira em estilhas ou em partículas: | |
| 4401.21.00 | -- De coníferas | 0 |
| 4401.22.00 | -- De não coníferas | 0 |
| 44.08 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm. | |
| 4408.10 | - De coníferas | |
| 4408.10.10 | Obtidas por corte de madeira estratificada | 10 |
| 4408.10.9 | Outras | |
| 4408.10.91 | De pinho brasil (Araucaria angustifolia) | 5 |
| 4408.10.99 | Outras | 5 |
Conforme se observa na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na fenomenologia da tributação ou na desoneração tributária encontramos alíquotas positivas, alíquota zero, e casos de não incidência simples, sem mencionar as isenções que, relativamente ao Imposto sobre produtos industrializados (IPI), não são indicadas na TIPI, nem as imunidades, que estão previstas na Constituição. Dessa forma, é correto afirmar:
