A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item.
Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autoridade coatora.
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item.
Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autoridade coatora.