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Respondida
891019
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-AP
Provas:
Procurador do Estado
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Modificação de Competência
No tocante à modificação da competência,
A
quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
B
caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será sempre extinto sem resolução do mérito, interrompida porém a prescrição.
C
a competência relativa poderá modificar-se pela conexão, litispendência ou pela continência.
D
os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo que um deles já tenha sido sentenciado.
E
a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação; se relativa a incompetência pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
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