3925915
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Provas:
De acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº
11.445/2007, os serviços públicos de saneamento
básico serão prestados com base em princípios
fundamentais. Um desses princípios é: