Magna Concursos
3925915 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Provas:
De acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Um desses princípios é:
 

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