A Portaria 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

No que diz respeito à Política Nacional de Atenção Básica, compete às secretarias municipais de Saúde e ao Distrito Federal,