A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 6 (seis) meses, deverá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.

O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será encaminhado, com urgência, para realização de exame periódico e posterior perícia médica.

Acerca da licença por acidente em serviço, a prova do acidente será feita no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem, conforme análise da Comissão competente.

A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez ou por incapacidade poderá ser convocado, na data acordada por ele e pela administração, para avaliação das referidas condições, a fim de emissão de laudo atualizado.

Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.