Questão 857909

857909 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR

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Analista de Controle - Contábil
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Acerca da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o sistema de contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços mercantis e o levantamento de relatórios que possibilitem a identificação de desvios de recursos públicos.

O plano de contas aplicado ao setor público é obrigatório a todos os órgãos e a todas as entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação.

Com a finalidade de controlar a execução do gasto público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que sejam elaborados o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, dispensando-se versões simplificadas desses documentos.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) devem ser observadas por todos os entes públicos ao elaborarem as informações contábeis.

O resultado orçamentário é obtido na comparação entre receita realizada e despesa executada, ao passo que o resultado financeiro depende dos saldos financeiros do início e do final do exercício social.

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