o direito da criança e do adolescente é um ramo jurídico com característica autônoma, de caráter interdisciplinar.

permite o estudo aprofundado dos temas mais variados que envolvem a população infanto-juvenil na delinquência.

crianças e a adolescentes tornam-se sujeitos de direitos e recebem uma proteção especial do Governo Federal.

os jovens, por serem indivíduos em desenvolvimento, gozam de prioridade da efetivação de seus direitos e deveres fundamentais.

trata-se de uma política pública, com o intuito de alcançar e proteger os preceitos pedagógicos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.