A demissão dos agentes públicos tidos como vitalícios dá-se simplesmente por processo disciplinar

A sindicância consiste na investigação preliminar dos fatos que ensejam o processo administrativo disciplinar

O processo administrativo disciplinar é obrigatório e visa apurar as faltas graves cometidas pelos servidores públicos, a violação dos deveres funcionais e a imposição de sanções aos mesmos.

No caso de servidores estáveis, a demissão dá-se simplesmente por processo disciplinar