Questão 3718266

3718266 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

Provas:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:

prevê os Programas de Meio Aberto, como as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade.

adota as medidas socioeducativas previstas nos Código de Menores de 1929.

regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

garante os Programas de Privação da Liberdade, como as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de internação.

cancela o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta