Questão 835204

835204 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: ALE-RR

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Roraima

Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:

sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

for congratulado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa.

perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

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