pode ser declarada inconstitucional se contrariar a forma federativa de Estado, entre outros casos.

pode ser declarada inconstitucional somente pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

não pode ser declarada inconstitucional.

pode ser declarada inconstitucional somente em caso de vício formal no processo de sua elaboração.

pode ser declarada inconstitucional, salvo durante estado de sítio ou de defesa.