Questão 536202

536202 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

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Aspectos Constitucionais

A Gestão escolar é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, afinado com as diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação de seu projeto político-pedagógico e compromissado com os princípios da democracia. Sobre Gestão Democrática, assinale a alternativa correta:

É um princípio constitucional garantido, desde a Constituição de 1934. Consolidou as Leis Trabalhistas, sendo suspensa, provisoriamente, na constituição de 1967 (período militar), mas retomada na Constituição seguinte.

São cinco os elementos indispensáveis a uma gestão democrática: legalidade, centralidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB. Deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do País. Contudo, como não houve a normatização necessária dessa forma de gestão nos sistemas de ensino, ela vem sendo desenvolvido de diversas formas e a partir de diferentes denominações como gestão participativa, gestão compartilhada, cogestão, etc.

O Conselho Escolar tem papel decisivo na gestão democrática da escola. Constitui-se como um órgão colegiado que representa a comunidade escolar e local, atuando em sintonia com a administração da escola e definindo caminhos para tomar decisões administrativas e financeiras. Entretanto, não é de sua alçada as questões didático-pedagógicas.

O sentido de qualidade na educação está implicado a gestão democrática à medida que este significa uma verdadeira transposição do conceito do mundo empresarial para a escola. Sendo assim, na educação, esse sentido necessita estar referenciado no mercado.

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