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Respondida
1392772
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-4
Orgão:
TRT-4
Provas:
Juiz do Trabalho
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Jurisprudência
Considerando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva incorreta.
A
O art. 557 do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir monocraticamente o recurso, alcança o reexame necessário.
B
É inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos, não foi apreciado pelo Tribunal a quo.
C
É inadmissível recurso especial quando ainda cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no Tribunal de origem.
D
É inadmissível recurso especial quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si s6, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário quanto ao fundamento constitucional.
E
A comprovação da divergência, em recurso especial fundado em dissidio jurisprudencial não evidente, dá-se mediante a transcrição de ementas dos acórdãos confrontados.
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