Questão 2380257

2380257 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoImpedimentos e Suspeição (arts. 18 ao 21)

Em relação aos impedimentos e à suspeição, de que tratam as disposições constantes da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que:

é impedido de atuar em processo administrativo servidor ou autoridade cujo primo participou como testemunha nos autos.

servidor efetivo estável pode participar como membro de comissão disciplinar que investigue ato de superior hierárquico.

pode participar de comissão de processo administrativo disciplinar ou de sindicância servidor que seja cunhado da acusada.

servidor que incorrer em hipóteses de impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente ao término das apurações, constituindo-se falta grave a omissão desse dever de comunicar.

a suspeição exige que a amizade e a inimizade sejam qualificadas pela notoriedade.

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