- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Plano de Assistência Social é, conforme
preceitua a NOB-Suas, “um instrumento de
planejamento estratégico que organiza, regula e
norteia a execução da PNAS [Política Nacional de
Assistência Social] na perspectiva do SUAS” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012, p. 25).
Ao órgão gestor da política cabe a responsabilidade de elaborar o referido plano, após o que o mesmo será submetido à
Ao órgão gestor da política cabe a responsabilidade de elaborar o referido plano, após o que o mesmo será submetido à
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