Questão 957583

957583 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO

Provas:

No tocante aos convênios e consórcios administrativos, é CORRETO afirmar que

a celebração de um convênio pelo Executivo depende de autorização legislativa e sua formalização é feita por meio de termo de cooperação.

como espécies de contratos administrativos, os convênios e consórcios submetem-se à licitação sempre na modalidade de concorrência.

para a formalização de um consórcio público, há a necessidade de constituição de urna pessoa jurídica.

não existe legislação específica sobre os consórcios públicos; todavia, alguns dispositivos da Lei n. 8.666/1993 the são aplicáveis.

ambos são contratos administrativos e por isso mesmo se submetem à licitação.

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