A Constituição Federal de 1988 proclama que a República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e que todo poder emana do povo. De acordo com a Constituição Federal, o povo exercerá este poder:
A Constituição Federal de 1988 proclama que a República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e que todo poder emana do povo. De acordo com a Constituição Federal, o povo exercerá este poder:
