A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada, para realizar uma performance durante as festividades de fim de ano. Por outro lado, a União Federal pretende comprar bem produzido no país e que envolva, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº14.133/2021, é correto afirmar se