Magna Concursos
3991047 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Provas:
Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional, como punição nos casos de
 
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