Questão 2806168

2806168 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

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Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário

o atendimento à política de reforma agrária e à política de desenvolvimento agrícola e a estatização dos imóveis rurais privados, para fins de reforma agrária.

a sobreposição da titulação dominial sobre a utilização da terra e a garantia da propriedade da terra.

o incentivo ao minifúndio e ao latifúndio e a proteção à média e à grande propriedade.

o fortalecimento do espírito comunitário, por meio de associações empresariais do agronegócio, e a exploração dos recursos naturais disponíveis.

a primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual e a necessária e constante reformulação da estrutura fundiária.

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