Consoante o art. 43 do Estatuto do Idoso:

“As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:”

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III – em razão de sua condição pessoal.

Todas as alternativas abaixo constituem medidas de proteção ao idoso a serem aplicadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário a requerimento daquele, quando verificadas qualquer das hipóteses do referido artigo, EXCETO: